Resoluções

RDC Nº 199, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre os Medicamentos de Notificação Simplificada. Saiba mais!

RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Saiba mais!

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias. Saiba mais!

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias. Saiba mais!


PORTARIA Nº 1.274 , DE 25 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre o uso ilícito de substâncias e produtos químicos como precursores, solventes, reagentes diversos e adulterantes ou diluentes, na produção, fabricação e preparação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.  Saiba mais!